STJ volta a anular recebimento de denúncia da Operação Catarata contra 27 pessoas acusadas de fraudes na Fundação Leão XIII
Tribunal já tinha tomado a mesma decisão em maio do ano passado; entre os réus estão ex-secretário de Educação Pedro Fernandes e ex-deputada federal Cristiane Brasil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a anular o recebimento da denúncia da Operação Catarata II, que desvendou um suposto esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão do governo do Estado responsável por políticas de assistência social, entre 2015 e 2018. Com isso, o processo criminal retorna à estaca zero.
Ao todo, a ação penal tem 27 réus, entre eles o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes e a ex-deputada federal Cristiane Brasil. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Todos negam as acusações. (
O ministro Messod Azulay Neto atendeu a uma reclamação feita pelo empresário Flávio Chadud, um dos réus no processo, que tramita na 26ª Vara Criminal do Rio. A defesa de Chadud alegou que o juízo de primeira instância descumpriu o que tinha sido determinado pela 5ª Turma do STJ em maio do ano passado.
Na ocasião, os ministros anularam o recebimento da denúncia pelo juízo da 26ª Vara Criminal. A 5ª Turma do STJ entendeu que houve usurpação da competência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, uma vez que um dos réus - o então secretário estadual de Educação Pedro Fernandes - tinha direito a foro privilegiado na época.
Justiça devolve processo da Operação Catarata para 1ª Instância
"No caso dos autos, o Juízo da 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ não procedeu à qualquer análise da denúncia oferecida pelo órgão acusatório, limitando-se a ratificar, em apenas dois parágrafos, a decisão anteriormente proferida. Ou seja, além de descumprir o que lhe foi determinado por esta Corte, o juízo de origem proferiu decisão destituída da fundamentação mínima exigida pelo ordenamento jurídico pátrio para os atos decisórios, especialmente no âmbito penal", escreveu o ministro Messod Azulay Neto em sua decisão, publicada em 16 de maio deste ano.
Na conclusão do despacho, o ministro anulou a decisão da 26ª Vara Criminal do Rio que recebeu a denúncia, e deu prazo de 30 dias para que o juízo de primeira instância faça uma nova análise da acusação do Ministério Público.
Operação Catarata
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil afirmaram na denúncia da Operação Catarata II que o esquema pode ter desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos, entre 2013 e 2018 -- parte em espécie.
Segundo o MP, os acusados "implementaram e geriram um verdadeiro esquema criminoso" que "alimentava o desvio de verbas públicas destinadas a pessoas de baixa renda e a idosos".
Em julho de 2019, o MPRJ e a Polícia Civil prenderam sete pessoas na Operação Catarata, sobre fraudes na Fundação Estadual Leão XIII envolvendo programas assistenciais. Entre os presos estava o empresário Flávio Salomão Chadud.
Na ocasião, segundo os investigadores, descobriu-se que o programa Novo Olhar, que deveria oferecer óculos e testes de vista - e custou R$ 66 milhões aos cofres do estado —, foi alvo de fraude.
A investigação se aprofundou e, segundo a denúncia, constatou que o esquema começou na Prefeitura do Rio e se estendeu para o governo do Estado, afetando outros programas sociais — como o Qualimóvel, o Rio Cidadão e o Agente Social — sempre com envolvimento de políticos influentes.
Segundo o MPRJ, Pedro Fernandes era conhecido pela quadrilha como “chefe”. Promotores afirmaram que o então secretário de Educação, a quem a Fundação Leão XIII era subordinada, era considerado o "dono" da autarquia. Entre 2015 e 2018, também segundo os promotores, ele nomeou pessoas que pudessem dar andamento a fraudes em licitações. As investigações apontam que Pedro recebia, como propina, 20% do valor de contratos assinados pela fundação.
O MPRJ sustenta ainda que Cristiane Brasil tinha estreita ligação com Flávio Chadud, da Servilog. As empresas Servilog e Rio Mix 10 venciam pregões fraudados e, assim, levavam os contratos. Em 2015, esse esquema foi oferecido, segundo a denúncia, a Pedro Fernandes.FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/05/21/stj-volta-a-anular-recebimento-de-denuncia-da-operacao-catarata-contra-27-pessoas-acusadas-de-fraudes-na-fundacao-leao-xiii.ghtml
